UE e EUA se comprometem a respeitar os direitos humanos

A União Européia e os Estados Unidos se comprometeram, nesta terça-feira, a respeitar os direitos humanos e as leis internacionais na luta contra o terrorismo, em declaração que não menciona o centro de detenção de Guantánamo, na base militar americana de mesmo nome, em Cuba.

O projeto de declaração da cúpula entre a UE e EUA destaca que as duas partes garantem "que as medidas tomadas para combater o terrorismo cumprem totalmente com as obrigações internacionais, incluindo a legislação sobre direitos humanos, sobre refugiados e a lei humanitária internacional", afirmaram fontes diplomáticas.

Os dirigentes europeus disseram ter pedido hoje ao presidente dos EUA, George W. Bush, o fechamento da prisão de Guantánamo, durante a cúpula que acontece no Hofburg, o antigo palácio imperial de Viena.

No entanto, a declaração não menciona o centro de detenção de forma específica, uma vez que se refere ao conjunto de atividades da luta contra o terrorismo e abrange outras prisões que os Estados Unidos possam ter, acrescentaram as fontes.

A declaração da cúpula destacará também a "grande importância" dada por europeus e americanos ao diálogo comum sobre a luta contra o terrorismo e as "respectivas obrigações legais nacionais e internacionais".

As fontes consideraram a assinatura deste texto "um grande êxito", pois cria "um marco" para tentar solucionar a situação de Guantánamo, cujos presos estão em um "vazio legal" denunciado repetidamente pela União Européia, ainda mais depois do suicídio de três prisioneiros no último dia 10.

A decisão de maior alcance na reunião de hoje será o lançamento de um diálogo estratégico entre EUA e Europa sobre energia, que procura assegurar a estabilidade dos mercados energéticos.

As duas partes pedirão regras claras para os países produtores, de passagem e consumidores, e ressaltarão a "preocupação" com o corte de abastecimento que a Rússia fez com a transferência de gás à Europa em janeiro.

Europeus e americanos também discutirão outros assuntos, como a crise com o Irã, o Oriente Médio, a situação no Iraque, a liberalização do comércio internacional, a mudança climática, suas políticas de vistos e questões comerciais.

Sobre o Irã, UE e EUA pedirão a Teerã que tome um rumo "positivo" diante da proposta internacional de fornecimento de energia nuclear para uso civil em troca da suspensão definitiva de seu programa de enriquecimento de urânio.