O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um dos governadores do PSDB reunidos que está reunido com a bancada do partido no Senado, disse que os governadores tucanos vão insistir, na reunião de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em não repassar para a União os recursos do Pasep que arrecadam.
Em relação à proposta de os Estados trocarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fumo e bebidas, pela tributação desses produtos pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Aécio disse que ela não atende à Federação e acaba fragilizando ainda mais os Estados.
- Tenho certeza de que o Senado terá cautela ao tratar disso, pois significaria uma concentração maior de recursos nas mãos da União - afirmou. "Se acontecer isso, prefiro lacrar o Estado e entregar a chave para o governo federal", avalilou o governador de Goiás, Marconi Perillo, também presente à reunião.
Os governadores do PSDB vão propor, também, que seja alterado o critério de pagamento da dívida dos Estados com a União. Hoje, eles pagam entre 13% e 17% de sua receita líquida corrente. Eles querem que esse porcentual seja sobre a receita líquida real, desconsiderando-se as verbas vinculadas (saúde, educação). É o que prevê um projeto do senador Antero Paes (PSDB-MT) em tramitação no Senado.
Para a reunião dos governadores do PSDB com a bancada do partido no Senado já chegaram os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Pará, Simão Jatene, e da Paraíba, Cássio Cunha Lima.