Mais de meio bilhão de reais R$ 557,7 milhões em precatórios judiciais referentes a ações trabalhistas terão sua quitação prevista no Orçamento da União de 2004. A inclusão desta quantia no Orçamento, destinada a pagar precatórios trabalhistas federais, atende ofício encaminhado hoje ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além de comunicar o valor dos precatórios ao ministro Guido Mantega, o presidente do TST enviou, em cerca de mil páginas, o histórico e a discriminação dos valores das 1.752 ações trabalhistas em que eles foram decretados, englobando as 24 regiões da Justiça do Trabalho no País.
Francisco Fausto lembra que os R$ 557,7 milhões se referem a dívidas exclusivamente da União, que devem ser previstas no Orçamento do próximo ano. Os débitos envolvem a administração direta e órgãos extintos, autarquias e fundações públicas federais.
Além dos valores que vão constar do Orçamento federal no ano que vem, a União e seus órgãos ainda ficam com um estoque de dívidas em precatórios trabalhistas de cerca de R$ 400 milhões. A maioria desses precatórios, embora já decretados pela Justiça do Trabalho, ficará de fora da proposta orçamentária em 2004 em razão da existência, ainda, de pendências judiciais na fase de execução.