O engenheiro e economista Mauri Mendez foi nomeado nesta terça-feira, pelo juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14º Vara do Trabalho de São Paulo, como interventor provisório para a Vasp. Ele irá coordenar, por um mês, a instalação da comissão interventora, nomeada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. No final da tarde desta segunda-feira, o juiz havia mandado lacrar a sede da Vasp, em São Paulo, após o Departamento de Aviação Civil (DAC) descumprir o prazo judicial para nomear um interventor.
O juiz também determinou que a União, por meio do DAC, interviesse na Vasp por 12 meses. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando incompatibilidade entre a função de interventor e a de órgão regulador do setor aéreo. Mas o Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (TRT-SP) rejeitou o pedido e manteve o DAC como interventor, sem que este houvesse nomeado, até às 15h desta segunda-feira, alguém para ocupar o cargo.
O interventor nomeado pelo juiz deve reabrir o prédio da Vasp. Segundo a sentença do juiz, "a complexidade da situação não permite que se aguardem os desdobramentos da falta de indicação do interventor por parte do DAC, independentemente das responsabilidades envolvidas, pois o encargo continua a ser da União, tal como já deliberado".
O titular da 14ª Vara do Trabalho também determinou que, "por se tratar de um interventor provisório, nomeado para o prazo de um mês", o Ministério Público do Trabalho deverá acompanhar as atividades da comissão e do interventor, "fiscalizando e mediando os procedimentos que se fizerem necessários". Ele fixou a data de 31 de março de 2005 para apresentação do primeiro relatório pelo interventor e pela comissão, reiterando em seu despacho "que não serão remuneradas as atividades do interventor e dos membros da comissão de intervenção".