Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

Três propostas trancam pauta do Senado

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Segunda, 16 de Agosto de 2004 às 09:21, por: CdB

Além do projeto que altera a Lei da Informática (PLC 32/04), os senadores terão outras votações a cumprir antes de retomar a discussão da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário (PEC 29/00). Na próxima sessão deliberativa, no dia 24 de agosto, às 14h30, os senadores encontrarão uma Medida Provisória (MP 189/04) e um projeto de lei de conversão (PLV 42/04) trancando a pauta da Casa. Até lá, serão realizadas sessões não deliberativas, destinadas a discursos dos senadores, realizadas às 14h30 de segunda a quinta-feira e às 9h na sexta-feira.

A Medida Provisória (MP 189/04), recém aprovada pela Câmara, abre crédito extraordinário de R$ 32 milhões para o Ministério da Integração Nacional para atender às vítimas da estiagem em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

O dinheiro vem do cancelamento parcial da reserva de recursos do orçamento para atender a situações emergenciais. Já o projeto de lei de conversão (PLV 42/04), aprovado pelos deputados com base na MP 190/04, cria o Auxílio Emergencial Financeiro no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, gerenciado pelo Ministério da Integração Nacional.

Antes das votações, o início da próxima sessão deliberativa ordinária, na terça-feira (24), será para homenagear o ex-presidente Getúlio Vargas, pelo transcurso dos 50 anos de sua morte, por força de requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG). Nesse período da sessão, os senadores inscritos (17 até o momento), falarão exclusivamente sobre o tema da homenagem.

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