Três ex-prefeitos baianos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres municipais por irregularidades nas prestações de contas. Sizaltina Rodrigues Donato, ex-prefeita de Guanambi; Firmino Griffo Ribeiro, ex-prefeito de Mucuri; e Francistônio Alves Pinto, ex-prefeito de Teixeira de Freitas tiveram reprovadas suas contas no comando das prefeituras e, além de terem que comprovar o recolhimento dos recursos de convênios mal-utilizados, terão que pagar multas individuais para o Tesouro Nacional.
Sizaltina teve as contas reprovadas porque não comprovou a execução completa de convênio fechado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para adotar o plano de erradicação do Aedes Aegypti, mosquito causador da Dengue. O dinheiro deveria ter fortalecido a capacidade operacional do município de forma a garantir os serviços de saúde municipais e a integração com o Serviço Único de Saúde (SUS). Sizaltina tem que comprovar o recolhimento de R$ 459.776,53 além de multa individual de R$ 5 mil. Como não apresentou defesa, o caso foi julgado à revelia.
O ex-prefeito de Mucuri terá que pagar R$ 53.526,85 e multa individual de R$ 10 mil por não ter comprovado o uso dos recursos transferidos para a Prefeitura pelo convênio fechado com a extinta Fundação de Assistência aos Estudantes (FAE), para comprar um veículo para transporte escolar. O TCU constatou que o veículo comprado por Firmino Griffo Ribeiro com os recursos não esteve, em tempo algum, registrado em nome da Prefeitura. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, mas o prazo para o recolhimento da dívida é de 15 dias.
Francistônio Alves Pinto, ex-prefeito de Teixeira de Freitas, terá que comprovar o pagamento de R$ 178.038,90 além de multa de R$ 10 mil por ter tido reprovadas as contas apresentadas para comprovar o uso de recursos do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para a execução de obras de infra-estrutura urbana no município.
O projeto inicial previa a execução de 1.150 metros de rede de esgoto sanitário, 1.473 metros de galerias pluviais, 2.892 metros de meio-fio/sarjeta e 8.300 m de pavimentação nas ruas João Amaro Gomes, Macauba e Nossa Senhora Aparecida. Apesar de ter apresentado defesa, o TCU entendeu que a documentação é insuficiente e não comprovou o uso dos recursos.