A conversa entre Temer e Ayres Britto ocorreu em meio à mais grave crise ha história dos presídios brasileiros, após a morte de mais de 100 detentos
Por Redação - de Brasília
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto foi convidado, e compareceu, a uma reunião de emergência, fora da agenda do presidente de facto, Michel Temer, na noite deste domingo. Britto foi chamado ao Palácio do Jaburu, residência do ex-vice-presidente.
A conversa ocorreu em meio à mais grave crise ha história dos presídios brasileiros, após a morte de mais de 100 detentos. O atual ocupante da pasta da Justiça, Alexandre de Moraes, tem negado, sistematicamente, a convulsão nas cadeias brasileiras. A negativa, porém, não resolve o drama carcerário que se agravou nos últimos 15 dias. Logo após o golpe de Estado, em curso, Ayres Britto chegou a ser convidado para o cargo de Moraes. Mas a nomeação foi substituída pela indicação do tucano, na cota do PSDB.
Sem conversa
Na versão oficial do Palácio do Planalto, Ayres Britto foi chamado, em uma noite de domingo, apenas para ouvir de Temer um pedido. Queria que Britto interviesse na difícil relação entre o Executivo e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Segundo assessores, o drama dos presidiários e seus familiares, à mercê das facções criminosas que dominam o cárcere, sequer teria sido citado.
A ministra Cármen Lúcia tem apresentado soluções divergentes quanto à crise do sistema penitenciário. Embasou, ainda, as ações dos Estados junto ao Supremo, no que se refere às dívidas pública. Esta é a causa do desconforto entre Temer e o Judiciário. A última rusga entre ambos ocorreu quando a presidente do Supremo decidiu, liminarmente, em favor do desbloqueio de R$ 337 milhões depositados em contas do governo fluminense. O recurso era cobrado pela União por dívidas antigas.
A decisão de favorecer o pagamento dos servidores público deixou irritado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele encarou a decisão como um risco para política de arrocho fiscal. O governo Temer defende a venda de estatais, como o serviço de tratamento de água do Estado do Rio, para a iniciativa privada. A privatização do setor estratégico gerou críticas ainda mais ácidas quanto às intenções privatistas da atual gestão federal.
Britto, advogado
O advogado Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, Estado de Sergipe. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962. Obteve o diploma de Bacharel em 1966. A partir de 1967, passou a militar na advocacia.
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto, em 2003. Ocupou a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Galvão. Tomou posse em 25 do mesmo mês.
Britto foi eleito pelos seus pares na Sessão Plenária de 14 de abril de 2012 para exercer a Presidência do STF, para o biênio de 2012/2014. Tomou posse em 19 de abril de 2012. Quando Ministro da Suprema Corte foi, ainda, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2008/2010). E presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e 2012.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o magistrado é sócio fundador do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.