Na palestra, sob o título O novo cenário político e econômico, Temer voltou a repisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida estabelece um teto para os gastos públicos
Por Redação - de São Paulo
Em palestra nesta sexta-feira, o presidente de facto, Michel Temer, disse que não se importa com a opinião pública. “Se eu ficar impopular e o Brasil crescer, eu me dou por satisfeito”, disse. Repetiu, na realidade, uma declaração prestada em Nova York, EUA, durante sua passagem pelas Nações Unidas (ONU), há 10 dias. A reafirmação ocorre em um momento em que o golpe de Estado, em curso no país, serve de pano de fundo para a maior crise político-econômica das últimas décadas.
Na palestra, sob o título O novo cenário político e econômico, Temer repisou sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida estabelece um teto para os gastos públicos.
— A aprovação é fundamental para evitarmos a espiral inflacionária e a recessão. A dívida poderá chegar a 100% do PIB em 2024 ou antes. Será a falência do Estado brasileiro — dramatizou.
Apoio do FMI
Temer, porém, acredita que sua proposta será aprovada, com o apoio das bancadas de extrema-direita. E do Fundo Monetário Internacional (FMI), com o qual o país mantém, agora, estreitas relações.
— O Congresso hoje está muito consciente de que precisa colaborar com Executivo para que possamos sair dessa crise — diz ele.
O atual inquilino dos palácios presidenciais brasileiros acrescentou que a proposta vai colaborar para o crescimento econômico sustentável do país. Outro aspecto da PEC, ainda segundo Temer, seria evitar aumento de impostos.
— Não queremos aumentar a carga tributária, porque, convenhamos, chegou ao limite — acredita
Segundo Temer, a PEC não beneficia apenas a elite econômica do país. Alguns recursos serão destinados “aos grupos mais vulneráveis”. Para os brasileiros que integram essa camada ‘mais vulnerável’, Temer promete adiar a reforma trabalhista. O texto idealizado e que retira direitos dos trabalhadores, segundo o presidente de facto, poderá nem chegar ao Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou, parece estar dando conta do serviço. Suas “readequações trabalhistas” têm permitido reduções salariais de até 30%. As medidas, garante, têm sido tomadas com base no texto da Constituição.
Essas decisões no STF podem evitar, segundo Temer, que o governo elabore propostas ainda mais duras. Citou aquelas previstas no projeto Ponte para o Futuro. Dessa forma, poderia retirar direitos trabalhistas e precarizar conquistas sociais, como o 13º salário, férias e licenças. Assim, diz ele, sua gestão teria como objetivo garantir empregos e ampliar a arrecadação.
Proposta confusa
Temer, em sua palestra, também abordou as últimas medidas adotadas no campo da Educação. Confusas e altamente criticadas pela sociedade civil, as propostas de reforma do ensino médio foram judicializadas no STF. Para Temer, no entanto, o fator que sua equipe levou em consideração foi o baixo desempenho escolar. Baseou-se no índice de desenvolvimento da educação, que passou a apresentar uma curva descendente nos últimos anos.
O substituto na Presidência da República, com a deposição de Dilma Rousseff, defendeu seu ponto de vista. Por cerca de cinco anos, lembrou, a matéria foi discutida, com pressuposto de manter disciplinas obrigatórias por um certo período. Isso permitirá que o aluno monte sua grade curricular, com a graduação pretendida.
Os manifestos contrários de professores, diretores escolares e alunos, para Temer, não passam de “uma ou outra voz dissonante”. Ele citou que, na época em que era estudante, havia o colegial clássico e científico, em que os alunos cursavam uma especialização. O modelo seria empregado na Europa e EUA.
— Não me preocupa, porque essa matéria será debatida e aprovada fazendo uma grande revolução — concluiu.
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