Rondônia

A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

A origem dos conflitos está na concentração fundiária promovida pela ditadura militar, que deu a apoiadores ricos do regime autorização para ocupar grandes porções de terra no Estado. A chegada ao poder de Jair Bolsonaro (PL), que chamou os sem-terra de “grupo terrorista”, empoderou as milícias rurais e os latifundiários por trás delas. 

A portaria do Ministério de Justiça e Segurança Pública, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Os militares atuarão durante 15 dias, a contar desta terça, em caráter episódico e planejado. O emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública.

Com o indígena cadastrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há 26 anos apenas como Tanaru (‘Índio do Buraco’, na tradução para a língua Awá, de seus vizinhos mais próximos), ele era o último de sua etnia. A Terra Indígena (TI) Tanaru, em Rondônia, não tem mais habitantes.

A operação, batizada de Incompatibilidade, apura a prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa realizados por meio de mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames e posterior cobrança de valores superiores ao número de exames registrados.

No decorrer das ações, foram tomadas medidas preventivas e repressivas, para a retirada de invasores das terras indígenas e para combate aos ilícitos ambientais. O foco era identificar pessoas envolvidas nas atividades de loteamento.