Os moradores da Jaci-Paraná afirmam que os fazendeiros invadem áreas destinadas por lei ao extrativismo e promovem a extração ilegal de madeira, queimadas, desmatamento e abertura de estradas como forma de intimidar os moradores e expandir a pecuária ilegal.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Os poucos moradores legítimos que restam na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, relatam um cotidiano de terror provocado pela invasão massiva de fazendeiros, madeireiros e grileiros na área protegida.
Extrativistas historicamente ligados à produção de borracha, castanha e açaí estão sendo expulsos por fazendeiros armados. Um deles relatou ao Brasil de Fato que será assassinado caso volte à reserva. Outro morador da Resex teve a casa queimada com todos os pertences dentro por se opor às invasões.
Os moradores da Jaci-Paraná afirmam que os fazendeiros invadem áreas destinadas por lei ao extrativismo e promovem a extração ilegal de madeira, queimadas, desmatamento e abertura de estradas como forma de intimidar os moradores e expandir a pecuária ilegal.
João (nome fictício), um dos extrativistas ameaçados de morte, mostrou à reportagem 14 denúncias feitas desde 2017. Elas foram levadas ao batalhão ambiental da Polícia Militar (PM), à Polícia Civil e à Secretaria do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam-RO).
– Eu estou impedido de voltar para a minha colocação (como são chamadas as áreas que compõem um seringal). Os jagunços estão me esperando lá, armados de carabina. Eles chegam lá e fazem o que querem. Quem ficou está em constante ameaça – afirmou.
Segundo João, nenhuma providência foi tomada até agora, e as invasões seguem crescendo sem restrições. A Jaci-Paraná é uma Resex estadual, gerida pelo governo de Rondônia, comandado pelo bolsonarista Marcos Rocha (União), governador eleito em 2018.
O caso de João e de outros extrativistas são acompanhados pela Defensoria Pública de Rondônia, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), pelo Memorial Chico Mendes e pela Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia.
– Até quando essas lideranças vão fazer denúncias sem ter respostas concretas? Será que o governo de Rondônia vai esperar um fato mais grave se consumar, como um possível assassinato? – afirmou Dione Torquato, secretário-geral do CNS.
A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, da Sedam e do governador Marcos Rocha. Nenhum questionamento foi respondido.
Resex está sendo destruída com apoio de políticos do agro
Por iniciativa do governador Marcos Rocha, a Assembleia Legislativa aprovou em 2021 a redução do tamanho da Resex em 90%, de 191 mil para 22 mil hectares. A justificativa era que a área já estava quase toda invadida e devastada e, portanto, não fazia mais sentido protegê-la. Essa foi a maior redução de unidades de conservação já aprovada por um parlamento estadual.
Com a redução, o desmatamento na reserva aumentou 2.700% em seis meses. Pecuaristas do estado viram uma oportunidade única de legalizar terras griladas, o que deu ainda mais poder para as milícias rurais e intensificou a violência contra os extrativistas.
A redução da Resex vigorou por poucos meses, até ser impedida pelo Judiciário, que considerou a lei inconstitucional. No entanto, o estrago já estava feito. João afirma que restam apenas 25 famílias morando dentro da reserva.
Exilado da terra onde cresceu, o extrativista diz estar com as esperanças esgotadas. O pai dele chegou à região na década de 40, como um soldado da borracha, nome dado aos brasileiros que foram levados à Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial para extrair borracha para os Estados Unidos.
– Hoje esses fazendeiros já têm 180 mil cabeças de gado lá dentro. Eles destruíram tudo, até castanheira eles derrubam para fazer curral. Os extrativistas já não têm quase nada lá. As pessoas têm que sair da reserva para conseguir ganhar o sustento – diz o extrativista ameaçado de morte.
"Na próxima não vai ter conversa"
Conforme João afirmou ao Brasil de Fato e denunciou às autoridades de Rondônia, no dia 13 de setembro ele recebeu a visita de gerentes da fazenda que já vinha se expandindo de forma ilegal para dentro de sua colocação. Os episódios de violência ocorreram dentro da Resex Jaci-Paraná.
– Os gerentes da fazenda disseram que eu teria que deixar o local, porque lá onde eu estava era uma reserva legal da fazenda deles e eu estava invadindo. Eles entraram em contato com o patrão deles, que é de outro estado, e ele disse que era para eu me retirar do local – relatou o extrativista.
– Caso eu não me retirasse até o dia seguinte, no outro dia os jagunços dele iriam lá, mas não mais para conversar. Foi justamente com essas palavras. 'Na próxima não vai ter conversa' – prosseguiu João, a respeito do que aconteceu em 13 de setembro deste ano.
João diz que, quando ele era jovem e acompanhava seu pai no trabalho no seringal, a região abrigava cerca de 70 seringueiros tradicionais, que viviam especialmente da extração do látex.
– Mas com o tempo esses fazendeiros conseguiram amedrontar quase todo mundo. A maioria tem medo. Eles (jagunços) chegam fortemente armados. Desses 70 que moravam lá, acho que apenas uns três ainda estão resistindo – disse o extrativista.
Servidores de RO tentaram dissuadir denúncia de extrativistas, diz vítima
Quando ainda tinha esperança nas autoridades de Rondônia, João diz ter levado outros cinco vizinhos da Resex até a Sedam-RO, com o objetivo de formalizar uma denúncia coletiva. Segundo ele, servidores públicos do órgão tentaram convencê-lo a não formalizar a queixa.
– Chegamos lá na Sedam porque queríamos fazer uma denúncia de que estavam levando madeira da Resex, e tinha um trator esteira lá dentro fazendo estrada. Vieram quatro pessoas e levaram a gente rapidinho para um lugar isolado das outras pessoas que estavam trabalhando. Vieram cochichar no nosso ouvido perguntando o que estava acontecendo e se mais alguém estava sabendo disso. Disseram que iriam tomar uma providência e perguntaram quem era o fazendeiro e se tinha o nome dele. Saímos de lá sem nenhum papel na mão, e eles nunca foram lá na Resex – relatou João ao Brasil de Fato.
Os extrativistas da Jaci-Paraná, cujas denúncias vêm sendo ignoradas há seis anos, têm a impressão de que o governo faz vista grossa à ocupação ilegal. Desde 2019, a Resex aparece anualmente no ranking de unidades de conservação mais desmatadas do país.
– Para a gente fica claro que tem gente muita gente grande envolvida. Um desmatamento dessa proporção, e o governo não toma nenhuma providência? O negócio é mais grave do que a gente pensa – opinou João.
Omissão já ficou clara, diz CNS
Para o Conselho Nacional de Populações Extrativistas, a omissão do governo de Rondônia já ficou clara. Dione Torquato, do CNS, reconhece que há fiscalizações esporádicas nas Resex estaduais, mas afirma que elas não ocorrem na escala necessária.
– A gente tem muita expectativa no cenário político federal, com a retomada das políticas socioambientais. Mas a gente se preocupa muito com a efetividade prática dessas políticas no território. Porque isso depende não só do governo federal, mas de uma interlocução com os governos estaduais – afirmou Torquato.
Em Rondônia, a ausência de políticas públicas não é a única causa da violência de fazendeiros sobre extrativistas. A expulsão das comunidades é legitimada por grupos políticos ligados ao agronegócio e ao bolsonarismo, diz o CNS.
– O racismo ambiental está institucionalizado nos agentes públicos, como deputados federais e o próprio governo do estado. Isso acentua os conflitos locais, o que torna essas comunidades um espaço de disputa entre a exploração ilegal e aqueles que defendem a conservação do território – avaliou Torquato.
– Rondônia é um dos estados com maior vulnerabilidade nesse quesito. Nós temos um poder Executivo pró-agronegócio e desmatamento, e da mesma forma um poder Legislativo. Não somos contra o agronegócio ou à mineração ou à soja. Mas nós queremos que as comunidades locais também tenham prioridade nas políticas públicas pensadas pelos estados – diz Dione Torquato do CNS.