multa

O juiz Juan Merchan disse que as nove multas de US$ 1 mil que ele havia imposto não pareciam estar impedindo o empresário de violar a ordem, que o proíbe de fazer comentários públicos sobre jurados, testemunhas e familiares do juiz e dos promotores se as declarações tiverem o objetivo de interferir no caso.

Segundo Merchan, que anunciou a sua decisão a Trump na abertura de uma nova audiência do julgamento, o acusado violou a ordem de não insultar testemunhas, jurados, membros do tribunal ou seus familiares.

A apresentação de Deltan ficou conhecida pelo uso de PowerPoint, reproduzido em um painel para dezenas de jornalistas. Lúcia ainda condenou os autores do recurso, o próprio Deltan e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a pagar os honorários da defesa do presidente, atualmente liderada por Valeska Zanin, mulher do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Em 2023, o jogador havia sido multado por “captação e desvio de água de rio sem autorização” e “remoção de terras e supressão de vegetação sem autorização” ao construir um lago artificial em sua mansão.

Dino negou recurso de Bolsonaro (PL), no qual alegava que a multa era “desproporcional” e pedia a sua anulação. O ministro alegou razões processuais para justificar sua decisão. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

As publicações ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nova lei mira organizadores de protestos ambientalistas e estipula multa de até 60 mil euros, punição anterior máxima era de 15 mil euros. No passado, ativistas do movimento ambientalista alemão Letzte Generation ("Última Geração") desfiguraram monumentos.

Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato.

A medida não altera as penas de até 20 anos de prisão para crimes de narcotráfico, previstas na lei colombiana, mas acaba com as multas equivalentes a US$ 50 (R$ 245,7 na cotação atual), que a polícia impõe aos consumidores.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça - confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

No total, a multa foi de R$ 7,68 mil pela oferta de receptores clandestinos de sinal de TV, versões modificadas das famosas TV Boxes, que acessam diretamente o sinal das operadoras de forma clandestina. 

A decisão chega após uma investigação referente ao período entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020, e a plataforma terá três meses após a notificação para se adequar às regras.

Nesses primeiros dias de atuação dos órgãos municipais, já com a presença de 600 agentes, foram aplicadas aproximadamente mil multas em veículos estacionados irregularmente.

O navio da Open Arms havia resgatado 64 pessoas de um bote inflável no Mediterrâneo e navegava em direção a Carrara, cidade designada pelas autoridades italianas para o desembarque dos migrantes.

Campeão nacional pelo Napoli na temporada passada, Spalletti deixou o comando do clube após o fim da Série A, mas ainda tem contrato vigente com uma cláusula de rescisão equivalente aos salários restantes até o fim do vínculo, em junho de 2024.

Thunberg e outros ativistas do grupo Reclaim the Future bloquearam a estrada para caminhões de petróleo no porto de Malmo em 19 de junho. Ela foi acusada de não ter deixado o local quando ordenada pela polícia.

Na avaliação do TSE, Tarcísio de Freitas fez uso, via redes sociais, de palavras que contêm “a mesma carga semântica de pedido de voto”. Esse conteúdo representa, segundo o ministro-relator da matéria Raul Araújo, “elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada”.

Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo, comandado por João Doria, obrigava o uso de máscara em todo o Estado.

A Comissão justificou a elevação da multa por "entender que os autores estavam conscientes de que seus atos eram reprováveis e por terem repetido as ações ao longo desta temporada”.