Por decisão do presidente, controle do Orçamento impõe novos ajustes
01/08/2024, 20:04
O mecanismo, chamado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de ‘faseamento’, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira. A regra impõe limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.