Ministério Público

 O MPSP aponta que os moradores dessa região “vêm sofrendo há anos com inundações na mencionada região, perdendo móveis, veículos e benfeitorias, sem que a municipalidade tenha tomado qualquer medida a respeito”, diz o texto da abertura do inquérito.  

Se não houver comprovação de que o governo do estado assumirá o serviço, o MPRJ pede que a Justiça decrete imediata intervenção judicial na administração das barcas, com a nomeação de um administrador judicial para exercer a sua presidência até a conclusão do próximo procedimento licitatório.

Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

A empresa foi orientada a não efetuar "contato e/ou cooptação de lideranças indígenas ou tradicionais sem o regular procedimento da Convenção nº 169 da OIT, nem qualquer outro ato que impacte diretamente no território".

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), que assinam a representação ao MP, a plataforma irá impactar de forma desigual populações vulneráveis, especialmente os negros.

O MP pedia para Neymar uma pena de dois anos de prisão e multa de 10 milhões de euros (R$ 52,9 milhões), enquanto para Rosell eram solicitados cinco anos de detenção e indenização de igual valor ao do brasileiro., pelo crime de corrupção empresarial.

Naquele ano de 2006, em apenas nove dias, entre 12 e 21 de maio, policiais com e sem farda executaram 425 pessoas e desapareceram com outras quatro no Estado de São Paulo. As matanças seguiram ao longo dos dias seguintes, vitimando mais 80 civis. Foi um revide. 

Dois policiais civis entraram na casa e mataram Richard e Isaac com vários disparos. Ainda de acordo com a denúncia, não havia nenhum refém com Richard e Isaac e eles tampouco resistiram aos policiais. Mesmo assim, foram mortos.

Para que os dois acordos de não persecução cível possam ser válidos, ainda é necessária a aprovação do Judiciário. Caso sejam homologados também pela Justiça, nenhuma empresa do grupo nem o ex-presidente da concessionária poderão sofrer sanções judiciais pelas irregularidades nos contratos.

Os familiares foram recebidos pela equipe multidisciplinar do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), vinculada à Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV), e depois se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

Segundo o MPRJ, Omar foi executado dentro de uma casa, quando já estava encurralado, desarmado e ferido com um tiro no pé. Depois da morte, de acordo com o MPRJ, os agentes tiraram o corpo da vítima do local antes da chegada da perícia.

Na denúncia, a promotoria incluiu o pedido de prisão preventiva contra o ex-vereador. Para os promotores, “os fatos tiveram como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em opressão contra a mulher”.

O Ministério Público de São Paulo denunciou 13 policiais militares que participaram de uma operação na comunidade de Paraisópolis, em dezembro de 2019, que resultou na morte de nove jovens.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta quarta-feira oito mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão em uma operação que investiga um esquema de corrupção policial.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou um canal para receber denúncias da população contra casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades da capital. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta terça-feira a criação de uma força-tarefa para investigar a operação na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte da capital fluminense, que terminou com 28 mortos, entre eles um policial civil.