Lewandowski

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros que teriam a palavra na sequência, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski ponderou sobre o horário adiantado e a necessidade de refletir mais sobre o tema.

O ministro completa 75 anos em maio, quando precisará abandonar o cargo no Supremo. O magistrado, no entanto, planeja antecipar sua saída para o início de 2023. Portanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisará indicar um nome para ocupar a vaga de Lewandowski.

O projeto define crimes de responsabilidade e regula os trâmites de destituição do presidente da República e outros cargos. Formada por 12 juristas, a comissão foi formada em março. Em setembro, o colegiado ganhou dois meses para concluir os trabalhos.

Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018. 

“No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático", escreveu o ministro Lewandowski.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

Os procuradores alegam que as mensagens foram obtidas de forma ilegal. Além disso, dizem se tratar de diálogos particulares, que não deveriam vir a público. No entanto, são de interesse público e demonstram que houve “deturpação” no processo contra o ex-presidente Lula.

A Rede argumenta que o ministro cometeu ‘diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus’. Além do afastamento de Pazuello, o partido pedia que fosse determinado que governo federal elaborasse um planejamento de distribuição de oxigênio para as unidades de atendimento médico do país.

O ministro Lewandowski também já havia recebido, este mês, uma demanda feita pelo PT para que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, seja também investigado.

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta terça-feira julgar dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro deles, a defesa de Lula foi, mais uma vez, derrotada.

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou que o magistrado, ao "presenciar um ato de injúria" à Corte, “sentiu-­se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence”.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.

Em sua nova decisão, na tarde desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux — que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira — não tinha amparo.

Até o fechamento dessa matéria, “vale a proibição de qualquer contato entre os jornalistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o Supremo Tribunal Federal à reportagem do Correio do Brasil, no início da tarde desta segunda-feira.