Lava jato

Aniversário da operação que desestabilizou mundo político é marcado por sucessão de revezes, envolvendo criação de fundação, decisão desfavorável do STF e temor de que ministros revejam prisões em segunda instância.

Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações.

A ação pede tutela provisória de urgência no valor de R$ 1,25 bilhão, que deverá ser creditado imediatamente na conta do Tesouro Nacional, a proibição da criação da fundação, a oitiva da representação máxima do Ministério Público Federal.

Com o bloqueio de bens previsto para os dirigentes da estatal, entre as sanções possíveis, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, os procuradores envolvidos na estruturação do acordo também estão na mira do Tribunal.

Um dos ministros do TCU comentou, em caráter privado, que o Tribunal está atordoado diante da ousadia dos procuradores e tomará medidas duras contra as irregularidades em curso.

Os procuradores querem impedir que Mendes aprecie uma reclamação apresentada pela defesa do ex-diretor da Dersa para que as investigações que levaram à prisão dele sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Sem citar o nome, Mendes afirmou a jornalistas, nesta sexta-feira, que ao menos um ministro do STF é alvo de chantagens por uma das operações judiciais em curso no país.

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht, Paulo Preto e outros três operadores.

A denúncia, de acordo com o MPF, imputa o crime de lavagem de dinheiro proveniente de propinas do pedágio e de outros esquemas de corrupção durante o governo de Beto Richa no Paraná.

Collor responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa na Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, além dos R$ 22 milhões já identificados como pagamento de propina no âmbito do esquema, a atuação criminosa de Quintella e seu grupo possivelmente alcançou outras áreas, inclusive do sistema Petrobras.

No ano passado, em meio à campanha eleitoral, Richa chegou a ser alvo numa investigação estadual sobre suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais em troca de propina.

Segundo os procuradores, executivos de altas patentes das empresas tinham conhecimento “total e inequívoco” dos prejuízos causados à Petrobras, e as atividades ilícitas ainda podem estar acontecendo.

A prisão preventiva, solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é um desdobramento da operação Lava Jato no âmbito estadual.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, funcionários da estatal receberam propina para alterar valores na compra e venda de petróleo e derivados com empresas estrangeiras.

Três dos mandados são contra pessoas que estão no exterior, e foram emitidos alertas para a Interpol incluí-los na lista de procurados. Entre elas está um funcionário da Petrobras que atua em Houston, nos Estados Unidos.

A investigação policial recebeu o nome de Operação Sem Limites em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior).

“A denúncia oferecida (nesta segunda-feira) pelos Procuradores da autointitulada ‘Lava Jato de São Paulo’ contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos”, afirmam advogados do líder petista.

De acordo com a PF, a Petros, por meio da parceria com a Petrobras,  “investiu na execução da obra para alugar o prédio à empresa estatal por 30 anos.

Em comunicado sem citar os nomes dos alvos da operação, a Polícia Federal disse que a ação visa cumprir 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária.