Com o bloqueio de bens previsto para os dirigentes da estatal, entre as sanções possíveis, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, os procuradores envolvidos na estruturação do acordo também estão na mira do Tribunal.
Por Redação - de Brasília
O acordo judicial que destina R$ 2,5 bilhões para uma fundação a ser criada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), com a participação do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná será alvo de uma devassa no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo já está em tramitação e os ministros tendem a responsabilizar, pessoalmente, os dirigentes da Petrobras que autorizaram o repasse dos recursos.
Com o bloqueio de bens previsto para os dirigentes da estatal, entre as sanções possíveis, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, os procuradores envolvidos na estruturação do acordo também estão na mira do Tribunal. No Congresso, o PT discute ações com outros partidos. Além de recorrer ao STF e ao STJ, setores jurídicos da legenda foram mobilizados para questionar a atitude de procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público.
Informalmente, ministros da corte classificam o tratado com o governo norte-americano como “abusivo e capaz de gerar grande prejuízo à nação”. Os magistrados referem-se ao pagamento de R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém-constituída e controlada pelo MPF do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça.
Lava Jato
Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá uma orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República.
Para o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), que foi também governador do Paraná, o acordo celebrado entre Lava Jato e Petrobras para a criação da fundação privada significa que "todas as suas informações confidenciais serão entregues ao governo norte-americano”.
"É um escárnio. Ou ele é paranoico, no combate à corrupção, ou é um agente da CIA", afirma o ex-senador, referindo-se ao procurador e um dos coordenadores da Lava Jato, Deltan Dallagnol. "A força-tarefa da Lava Jato não tem competência para gerir orçamento público e o que está sendo criado é um estado paralelo", acrescenta Requião.
Peculato
Em setembro do ano passado a Petrobras e o governo norte-americano assinaram um acordo pelo qual a empresa encerrou seus litígios com os órgãos reguladores daquele país. Tratava-se de um montante de US$ 2,95 bilhões. Nessa negociação acertou-se que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam pagos às “autoridades brasileiras”. Em dois momentos o acordo se refere às “brazilian authorities” como destinatárias do dinheiro.
Em janeiro deste ano, Dallagnol e mais 11 procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “autoridades brasileiras” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba, em nome do Ministério Público Federal.
O caminho natural destes R$ 2,5 bilhões, em condições normais, seria uma conta do Tesouro Nacional, o que torna toda a operação suspeita e passível de punições exemplares por peculato e desvio de recursos públicos. O tema está, também, na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).