Justiça

Por Priscila Lobregatte - Fim do foro privilegiado pode levar ações relativas ao ex-presidente para primeira instância. Advogados do PL consideram haver 30 ações só no TSE que podem torná-lo inelegível. Bolsonaro colecionou falas e ações dignas de questionamentos.

Ministro indicado para a Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB), no entanto, espera que ainda nesta semana as Forças Armadas desmobilizem os acampamentos bolsonaristas e antidemocráticos em frente aos quartéis de várias regiões do país: "nós esperamos as providências, nesta semana".

Depois de ouvir os depoimentos da acusação e da defesa, o juiz Juan Carlos Checkley Soria leu por quase duas horas os argumentos que sustentam sua decisão contra ex-mandatário peruano.

O objetivo da pasta é estimular crianças e adolescentes a aprender se divertindo e os personagens da Turma da Mônica são a estratégia de apoio para a inserção da temática da Política de Classificação Indicativa neste público alvo.

Castillo, que está sob investigação por rebelião e conspiração após tentar dissolver ilegalmente o Congresso, está cumprindo uma detenção preliminar em uma base policial, que terminará nas próximas horas.

No processo que corre em segredo de Justiça, o anestesista foi denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, também em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Com o julgamento retomado na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.

A decisão atendeu a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 2. A DPU afirma que recebeu informações de que diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região.

O contraventor é suspeito de ser o mandante de um homicídio, ocorrido em julho de 2020, num posto de gasolina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, que indicou ter sido um crime com características de execução sumária. 

A cifra combinada é bem inferior aos R$ 4,7 bilhões que a companhia pedia já em 2019, mas equivale à quantia exata que a União se dispunha a pagar desde 2012. Já em 2014, o governo federal publicou uma portaria interministerial definindo em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização a ser paga à Cesp.

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão  durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários.

A primeira audiência ocorreu no dia 5 de setembro, na qual foram ouvidas oito das 26 testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Três policiais civis são acusados no processo.

A sessão para a formação da relação de nomes estava marcada para esta tarde mas, diante da decisão do corregedor, não tem data certa para acontecer. A escolha dos magistrados para o TRF-1 fica, assim, para o ano que vem.

A informação chegou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em reunião na manhã desta quarta-feira. Investigações em São Paulo, ainda em andamento, indicam a atuação de empresários e até de prefeituras na organização dos bloqueios de rodovias.

As agressões ocorreram em fevereiro deste ano e foram flagradas por câmeras de segurança do condomínio. Dois vídeos, divulgados em setembro, mostram o padrasto agredindo o menino no hall do prédio e dentro do elevador.

De acordo com o documento, a partir do trânsito em julgado da sentença, a Apple só deverá vender seus telefones em território nacional com a entrega dos respectivos adaptadores de energia aos compradores.

Em 2014, Celsinho transferido para uma unidade federal após ser apontado como o idealizador, mesmo preso, de uma tentativa de resgate de internos no Fórum de Bangu, em 2013. Na ocasião, uma criança de 8 anos e um policial foram mortos.

Motiva a cobrança o uso indevido, segundo o artista, de imagens do seu disco ‘Chico Buarque de Hollanda’, de 1966, em uma montagem. A capa do disco de Chico é usada como meme para identificar uma pessoa "feliz" e uma pessoa “série”.

O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, informa que quem descumprir a decisão vai ter que pagar multa de cinco mil reais. Na decisão, o juiz afirma que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. Portanto, sua circulação é inadmissível.

Segundo a acusação, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até "deixá-la inconsciente e incapaz de se opor". De acordo com a reconstrução feita pelo Ministério Público, o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, se aproveitando de seu estado, praticou "múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela".