indulto

O bilionário, que foi condenado por suborno e peculato, vai ser "reintegrado" para dar a ele uma chance de "ajudar a superar a crise econômica da Coreia do Sul", informou o ministro da Justiça do país, Han Dong-hoon.

Temer encontra-se em Nova York, onde realiza uma palestra para investidores estrangeiros interessados em entender o cenário político do Brasil. Anteriormente, Temer divulgou nota na qual sugeria que Bolsonaro revogasse o decreto em favor de Daniel Silveira e esperasse o fim do trâmite legal sobre o processo para, aí sim, editar novamente o indulto.

Desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais, "como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária", afirmou o jurista João Pedro Accioly.

O advogado Augusto de Arruda Botelho explica que o indulto e a “graça”, aplicados por Bolsonaro, são previsões constitucionais e cabe ao presidente aplicá-los em casos concretos. Porém, ele aponta que o decreto contém uma série de ilegalidades na formulação do texto.

A agência inglesa de notícias Reuters aponta, ainda, que "há o temor de que ele (Bolsonaro) não ceda se perder em outubro, especialmente porque ele argumentou sem fundamento que o sistema de votação eletrônica do país é vulnerável a fraudes". 

Assim como muitos juristas, a ação da Rede chama a atenção para o fato de o perdão ter sido concedido antes mesmo da publicação da sentença e também sem que o processo tenha transitado em julgado. A Rede afirma, ainda, que a contestação não se refere a uma questão da competência ou não de o presidente conceder graça a indivíduo específico.

Perdão da pena visa reduzir superlotação em penitenciárias, que foram palcos de sangrentos massacres em 2021. Governo também quer humanizar o sistema prisional, oferecendo trabalho e oportunidade de estudo a detentos.