emendas

A medida, segundo setores do Palácio do Planalto, visa manter as emendas de comissão em um patamar mais controlado, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso elevou essa modalidade de emenda para cerca de R$ 16 bilhões.

As emendas apresentadas por parlamentares com execução obrigatória pelo governo, segundo o líder, trata-se de “uma anomalia do sistema” que se consolidou nos últimos quatro anos e continuou no primeiro ano do atual governo.

As emendas são verbas legais previstas no Orçamento. Elas são pagas pelo governo federal aos parlamentares para que invistam em projetos que considerem prioritários. Quando elas são impositivas, tornam-se obrigatórias.

Costa disse, ainda, que questões como a liberação de emendas e nomeações nos ministérios estão sendo "azeitadas", citando reuniões da equipe de articulação política com partidos aliados, rodada iniciada nesta quarta-feira com o PSB, legenda do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

No âmbito da matéria votada na noite anterior, os decretos presidenciais passaram a ser alvo de questionamentos de Lira e de parlamentares da oposição, que reclamavam das mudanças na legislação aprovada ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).