Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do fim do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros.

A parlamentar apresentou, então, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. A matéria passou a trancar a pauta do Plenário da Câmara desde terça-feira.

Dino alinhou seu voto ao do ministro Edson Fachin, relator dos processos no âmbito da Lava Jato, e concordou em manter a investigação sob a jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal. Dias Toffoli também acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.

Lira, que lidera o chamado ‘Centrão’, de direita, tem pressionado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a demitir o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

No caso do ex-presidente da Câmara, a PF apura suspeita apontada por Tony Garcia em depoimento prestado no ano passado, no Supremo Tribunal Federal (STF), de que teria sido dada a ele a “missão” de falar com Cunha que Marcelo Odebrecht e seus parentes estavam sob investigação.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). De acordo com o texto, rejeitado por partidos da esquerda, a exemplo do PCdoB e PSOL, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço.