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Desde o início de sua fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira , Mendonça falou repetidamente sobre respeito à democracia e ao princípio da laicidade.

O texto, aprovado com 35 votos favoráveis e 24 contrários na CCJ, revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O STF, por sua vez, mobiliza-se contra o retrocesso proposto por Bolsonaro.

Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre o mesmo assunto.

O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.

urante seu depoimento aos parlamentares, Moro encontrou um ambiente favorável e, por vezes, carinhoso por parte dos senadores. A começar pela presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB/MT). Ela disse que o ministro falava aos senadores na condição de convidado, nem era testemunha, tampouco réu.

Deltan Dallagnol terá que prestar esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz Moro, vazadas para a agência norte-americana de notícias Intercept Brasil. O requerimento foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda assim, não há garantias quanto à manutenção da integridade do texto, segundo adiantou o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inicialmente, Francischini pretendia votar o parecer elaborado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) nesta quarta-feira.

Sobre a possibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo ser avaliada antes na CCJ, atrasando a análise da matéria que é considerada crucial pelo governo para recolocar as contas públicas em ordem, Marinho destacou que Francischini publicaria, ainda nesta sexta-feira, a pauta da comissão.

Em nota, os líderes do Centrão e de partidos da esquerda na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta terça-feira, que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira, mas ainda não houve a confirmação oficial, por parte da Mesa Diretora da Casa.