Câmara

O Congresso aprova, anualmente, emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. Dessa vez, os parlamentares querem aumentar o volume desses recursos e impor o pagamento das emendas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), no ano que vem.

Vários parlamentares apresentaram moções visando o deputado de primeiro mandato depois que um relatório de seus pares sugeriu que os promotores federais deveriam apresentar acusações adicionais contra Santos, de 35 anos, que fabricou grandes aspectos de sua história de vida em sua campanha eleitoral.

A votação da reforma tributária não deve ocorrer nesta semana, uma vez que Lira pode condicionar a tramitação do texto à liberação de cargos na Fundação Nacional da Saúde (Funasa), exigindo uma contrapartida do governo.

Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a Estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O ministro, no entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

Internamente, o entendimento majoritário seria de que o PL depende de acordos com outras siglas, caso quisesse ser competitivo em uma eleição à presidência da Casa. Mas, por defender os ideais bolsonaristas e possuir quadros tidos como "radicais", a legenda teria pouca chance de encabeçar a disputa com o apoio de outras legendas.

Pereira também disse que serão votadas diversas urgências de propostas em comum acordo que tratam sobre pessoas com deficiência. A ideia é reservar um dia para votar especificamente propostas com essa temática.

Como a presença de Dino era fruto de 19 convocações, no total, sua presença era considerada obrigatória para oitiva na comissão parlamentar. Deputados da oposição, diante da ausência, querem abrir uma ação por suposto crime de responsabilidade do ministro.

Em determinado momento, o parlamentar chamou Zambelli de terrorista e começou a troca de farpas, em Plenário. O deputado fluminense disse que terrorismo é andar “com revólver em punho”.

Além das recentes investidas do Congresso contra o funcionamento da Corte, outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.

Entre outros pontos, o texto prevê 18% de imposto para as casas de apostas. Imposto esse que será distribuído para a seguridade social, o Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Segurança Pública, clubes e atletas profissionais e educação básica. Os 18% mais os impostos já existem e já são cobrados em qualquer tipo de aposta online.

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.

O inquérito se baseia nas investigações do comitê da Câmara sobre supostas atividades criminosas de Joe Biden e seu filho Hunter Biden, incluindo suborno estrangeiro e tráfico de influência. Joe Biden negou ter discutido negócios com seu filho.

A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro.

Na sessão da Câmara, entraram com destaque nos debates as emendas ao texto votadas no Senado. O governo registrou o apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco, números suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo mínimo é 308 votos.

A votação do novo arcabouço fiscal, considerada prioritária para o Executivo, foi outra vez adiada e agora deverá ocorrer na semana que vem.

Além de um alerta sobre o risco de colapso nas finanças, o tribunal determinou a elaboração de um plano de ação para extinguir a realização de despesas sem o devido processamento orçamentário, apuradas em R$ 1,81 bilhão.

Na outra ponta, com o maior número de avaliações negativas, destaca-se o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com 41% de menções negativas. O segundo é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com 28%.

Ainda segundo Santana, “o trabalho está apenas começando, os desafios são enormes e ninguém ignora as limitações, contradições e problemas no interior do governo, na sua relação com o Legislativo e com a sociedade em geral".