Aras analisa, desde 14 de julho, um pedido de abertura de inquérito contra Bolsonaro por incitação ao crime e ameaça às instituições. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, havia solicitado uma manifestação da PGR em 15 dias. Outro caso em análise é o pedido de investigação contra o presidente devido a um discurso homofóbico proferido a evangélicos.

O estudo ‘Narrativas ancestrais, presente do futuro’ da Amoreira Comunicação, publicado no início deste ano, revelou que boa parte da população desconhece a importância e a realidade dos indígenas. E revelou sentimentos que vão desde o antagonismo, desinteresse até rejeição aos direitos desses povos.

O texto divulgado nesta quarta-feira apresenta fatos que exemplificam o modus operandi de Aras e Lindôra, por agir deliberadamente para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Um dos casos se refere à omissão na defesa do sistema eleitoral que preocupa, inclusive, integrantes do próprio Ministério Público Federal.

No pedido, os parlamentares pedem que seja determinado o levantamento do sigilo dos diálogos e que o sigilo seja transferido ao Senado Federal, órgão competente constitucionalmente para avaliar eventual crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República, no rito próprio da ação de impeachment”.

O título da publicação anuncia “o que o MPF fará ante eventual contestação do Presidente da República ao resultado da eleição”. O procurador-geral da República afirma, ainda, que não se preocupa com mover nenhuma ação judicial neste momento antevendo o que pode ocorrer em caso de derrota de Bolsonaro.

O senador Randolfe Rodrigues solicitou a abertura de uma investigação depois que Aras defendeu o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro que apura o vazamento de dados de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante uma transmissão ao vivo do presidente.

Para atingir o objetivo de encurtar a carreira do procurador-geral, bastaria uma votação secreta com vitória de maioria simples. “A lembrar que o Senado aprovou o segundo mandato de Aras com quase unanimidade”, lembrou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à mídia conservadora, nesta sexta-feira.

Diante da demora do procurador-geral em acenar com uma resposta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu chamá-lo para conversar. A comissão quer que o maior representante do Ministério Público explique o que pretende fazer com o caudaloso relatório de quase 1,2 mil páginas.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, em uma rede social.

O texto editado pelo Palácio do Planalto impede que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso. Bolsonaro assinou a MP na véspera do 7 de Setembro, marcado por manifestações golpistas, no país.

Na ação, o grupo de procuradores pediu ao STF que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.

"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio", escreveram os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Subprocurador e vice-presidente do Conselho, José Bonifácio havia determinado que o processo fosse adiante para que, em seguida, chegasse a julgamento. Dirigentes do Conselho encaminharam o processo diretamente para Humberto Jacques, em lugar de distribuí-lo, aleatoriamente, a um conselheiro.

O ministro Alexandre de Moraes não concordou com o pedido da PGR para arquivar inquérito contra as fake news, sugerido por Aras

Procurador-geral da República quer apuração sobre suposta omissão do ministro da Saúde durante o colapso do sistema de saúde pública na capital do Amazonas, após alta de casos de covid-19.

Uma decisão executiva desse porte, no meio jurídico, significaria um golpe de Estado antecipado por Bolsonaro na declaração de que as Forças Armadas, e não a Constituição Federal, decidem se o país viverá uma democracia ou retornará à ditadura.

Aras, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, tem sido frequentemente acusado por seus pares de proteger o mandatário.

A representação feita por deputados federais do PT, que resultou na decisão do ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas, ressalta uma declaração do procurador-Geral da República, Augusto Aras, feita em julho, ao vivo, pela internet. O documento também questiona despesas com diárias e passagens aéreas.