O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu enviar casos de suspeitos por crimes de guerra na região sudanesa de Darfur para o Tribunal Penal Internacional (TPI), após concordar com isenções para cidadãos dos Estados Unidos.
Com isso, os norte-americanos se abstiveram da votação na noite de quinta-feira, retirando sua ameaça de vetar a medida, depois de declarar por semanas que rejeitariam qualquer iniciativa que desse legitimidade à corte com sede em Haia.
A resolução marcou a primeira vez que o conselho recomendou um caso ao TPI, que iniciou seus procedimentos um ano atrás. O tribunal é o primeiro órgão global permanente criado para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e abusos contra os direitos humanos.
Onze membros do conselho da ONU votaram a favor e quatro se abstiveram. Além dos EUA, as outras abstenções foram da China e da Argélia - que se opõem a julgamentos internacionais para os sudaneses - e do Brasil, que apóia o tribunal, mas criticou as isenções exigidas pelos EUA, classificadas como contravenção dos estatutos do tribunal. Os 11 votos a favor foram da França, da Grã-Bretanha, da Rússia, da Dinamarca, da Grécia, da Argentina, de Benin, da Tanzânia, da Romênia, das Filipinas e do Japão.
O governo Bush estava na difícil posição de reverter sua forte oposição ao TPI ou de vetar uma resolução que julgaria pessoas por incêndios criminosos, assassinatos e estupros em Darfur. Washington já classificou esses atos como genocídio.
- Decidimos não nos opor à resolução por causa da necessidade da comunidade internacional de trabalhar conjuntamente para acabar com o clima de impunidade no Sudão - disse Anne Patterson, embaixadora interina dos EUA, acrescentando que "continuamos a manter nossas firmes objeções e preocupações ao TPI".