Se o Congresso Nacional não agilizar a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que definem o número de vereadores que cada cidade poderá eleger nas eleições deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acabar com 8,5 mil vagas de vereadores. A proposta do STF estabelece que a composição das câmaras municipais terá números ímpares de vereadores, proporcional à população do município.
As PECs que tramitam no Congresso também acabam com assentos no Legislativo municipal, mas são mais amenas. Elas são semelhantes, diferem apenas em termos quantitativos. Enquanto a Câmara reduz cerca de cinco mil assentos nas câmaras municipais, o Senado, elimina cerca de três mil. Se nenhuma das PECs forem aprovadas até o dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores, continua valendo a decisão do STF.
Preocupados com a possibilidade de diminuir o número de cadeiras no Legislativo municipal, principalmente nas pequenas cidades, políticos têm pressionado deputados federais e senadores a votarem, em regime de urgência, as PECs que tratam do assunto. O STF já afirmou que, se for aprovada emenda constitucional sobre o assunto, as novas regras estabelecidas pelo Congresso é que deverão ser observadas. Mas, somente com o destrancamento das pautas nas duas Casas será possível alterar a decisão do Supremo. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), disse ser possível votar a proposta na Casa nos próximos dias, se as pautas forem desobstruídas. Ele observou que não gostaria que a PEC do Senado fosse votada, porque reduz pouco o número de vereadores. "Eu tenho preferência pela da Câmara, que reduz cerca de cinco mil vereadores dos atuais. Ela é mais justa", defendeu o parlamentar.
A tramitação da PEC que trata do assunto no Senado está mais adiantada. Para aprová-la, senadores precisam apenas votá-la em segundo turno em plenário. A proposta da Câmara ainda está na comissão especial. Falta passar por dois turnos pelo plenário da Casa.
Para alguns, a decisão do STF é justa e favorável, para outros, severa.
O cientista político, David Fleischer, por exemplo, defende que, com a redução do número de vereadores a Justiça dará à nação uma decisão justa, porque "os brasileiros não suportam mais a carga tributária sobre seus rendimentos ser desviada para ganhos fáceis". Ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que a decisão do STF é justa, pois regulamenta a regra que já constava na Constituição Federal de 1988. "Houve abuso no aumento de vereadores nos últimos anos, o que contraria a própria lei", observou Fleischer.
O professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, também é favorável à proposta do STF. Segundo ele, 75% das câmaras municipais não conseguem cobrir os seus custos com a receita que têm, por isso, deveriam reduzir o maior número possível de representantes.
Ele observou que o trabalho de um vereador deveria ser voluntário, principalmente nos pequenos municípios. "As câmaras municipais, com exceção das capitais, reúnem-se uma vez por semana, por isso não tem sentido gastar salários altíssimos com o Legislativo municipal", acrescentou. Segundo Octaciano, o dinheiro que se gasta com o salário dos vereadores deveria ser investido nos setores essenciais da sociedade, como moradia, saúde e educação.
Ele lembra que a câmara municipal de Londres tem 25 vereadores, para cerca de oito milhões de habitantes, enquanto há 55 vereadores em São Paulo, cidade com praticamente a mesma quantidade de pessoas da capital inglesa.
O vereador de Lavras (MG), Sebastião dos Santos Vieira, é favorável à redução do número de representantes nas câmaras municipais do país. No entanto, acha a medida do STF "bastante drástica". No município dele existem 82 mil habitantes. De acordo com a proposta do Supremo Tribunal Federal, poderia haver apenas 10 vereadores. Hoje, Lavras tem 17. Ele d