O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje o arquivamento da reclamação ajuizada pelo ex-governador de São Paulo Paulo Maluf contestando a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública paulistana que determinou o bloqueio de seus bens e de sua família. Na ação, Maluf alegava prerrogativa de foro e contestava a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgá-lo pelos atos de improbidade administrativa cometidos quando era prefeito.
O TJ-SP também negou uma liminar de Maluf e manteve a decisão sobre a indisponibilidade dos bens e investimentos da família do ex-prefeito.
Na ação contra Maluf, o ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa. A Promotoria pede a devolução dos US$ 446 milhões aos cofres públicos e o pagamento de uma multa equivalente a três vezes esse valor. Maluf teria recebido propina de dinheiro desviado da construção de obras entre os anos de 1993 e 1996.
Maluf, no entanto, nega todas as acusações feitas pelo Ministério Público.