O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá de indicar os parlamentares que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a relação das casas de bingo com organizações criminosas e o possível envolvimento do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz no caso.
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu seis mandados de segurança do PMDB, PDT e PFL contra a Mesa Diretora do Senado. Apenas o ministro Eros Grau votou contra os mandados, que pediam que o presidente do Senado indicasse os membros da CPI.
Como o regimento do Senado não obriga o presidente da Casa a nomear parlamentares para compor a CPI, o então presidente José Sarney (PMDB-AP) recusou-se a designar representantes dos partidos para a comissão, uma vez que algumas lideranças partidárias não o fizeram. Os seis mandados foram protocolados no STF em março do ano passado.
O caso fez com que a instalação da CPI, que já tinha sido aprovada por 35 senadores, oito a mais que os 27 necessários, fosse adiada por mais de um ano.
STF determina que Renan indique representantes para CPI dos Bingos
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Quarta, 22 de Junho de 2005 às 16:07, por: CdB