Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

STF dá prazo de 15 dias para defesa de envolvidos no <i>mensalão</i>

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Quarta, 12 de Abril de 2006 às 09:12, por: CdB

Os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão, quando foi manipulado quantia superior a R$ 30 milhões, denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, têm o prazo de 15 dias contados, a partir desta quarta-feira, para se defender das acusações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no tribunal. O prazo começa a contar do dia seguinte à notificação dos acusados pela Justiça.

Após recebida a defesa, o ministro decidirá se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e se abre processo contra os denunciados. Aqueles com foro privilegiado, como os parlamentares, serão julgados pelo STF e os demais serão encaminhados para a Justiça comum. Embora o procurador-geral tenha apresentado a lista, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que as investigações não se encerraram. Outros nomes ainda vêm sendo investigados, como o do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB). Segundo a assessoria, o inquérito que investiga Azeredo ainda não foi concluído. Ele é suspeito por irregularidades no financiamento de sua campanha à reeleição, em 1998.

Com a conclusão de novos inquéritos e análise do relatório da CPMI dos Correios, o procurador-geral pode apresentar novas denúncias por meio de aditamento.

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