Severino quer tirar exclusividade do Copom sobre juro

Após alguns dias de calmaria, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), voltou à carga contra o governo com uma bandeira de fácil apelo popular. Nesta quarta-feira, o deputado defendeu o fim da exclusividade do Copom na definição do juro básico do país.

– No âmbito interno quero criar uma comissão para estudar o assunto e propor soluções, inclusive se possível for, retirar do Copom a competência de isoladamente conceder o aumento da taxa de juros – disse Severino, em discurso na reunião dos líderes de partidos na Câmara. Seu discurso foi distribuído depois à imprensa.

O deputado defendeu um projeto de lei que obrigue o presidente do Banco Central a comparecer sempre ao Congresso para explicar a elevação dos juros pelo Comitê de Política Monetária.

– O presidente do BC, no prazo de até 10 úteis depois de novo aumento da Selic, deverá comparecer aos plenários da Câmara e do Senado com a finalidade de apresentar os dados e tendências da inflação que justificaram a decisão, bem como a repercussão fiscal do aumento da taxa de juros – prevê o projeto de lei complementar que Severino pretende apresentar.

Enquanto o governo faz estudos para a independência institucional do BC, o projeto de Severino prevê que no caso de não comparecimento perante o Congresso, o presidente do BC seja processado por crime de responsabilidade.

A reação inicial às propostas de Severino variaram entre cautela, incredulidade e até apoio.
O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, um duro crítico dos elevados juros do país, saiu em defesa do deputado.

– Nós somos um país de subconsumo, ou seja, a taxa (de juros) é inócua porque ela não combate o consumo de gente que não consome – disse Alencar a jornalistas no Senado.

– A taxa poderia ser o dobro que ela não combateria os preços administrados nem os derivados do petróleo, então eu concordo com o presidente (da Câmara) Severino.

Alencar e Severino devem se encontrar na quinta-feira para discutir o assunto.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), preferiu a cautela, ressaltando que se trata “apenas de uma proposta”.

– Como nós não tivemos tempo sequer de ver a proposta, eu não posso emitir opinião. Vou analisar se é compatível com a Constituição – disse Chinaglia.

Mesmo entre parlamentares da oposição, a reação foi contida.

– Sou contra a independência do Banco Central, mas política monetária deve ser decidida pela instituição competente, que não é a Câmara – disse Eduardo Paes (RJ), primeiro vice-líder do PSDB na Câmara.

– Juro é uma questão um pouco mais complicada que não deve ser tratada com política, lei. É algo que depende de conjuntura internacional e variáveis econômicas – disse o senador Marco Maciel (PFL-PE).

Para o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), “o Copom e o Banco Central apenas labutam com os erros do governo”.

– Não entendo que vá se resolver o problema dos juros limitando os movimentos do Copom e do Banco Central. (Severino) está com o diagnóstico correto, mas com a solução errada.

Já o deputado Miro Teixeira (PT-RJ) foi mais ácido em seu comentário.

– Isso é pirotécnico, porque não temos como legislar sobre a organização do Poder Executivo.

O cientista político da Goes e Associados André Cesar vai na mesma linha.

– É um jogo só. Na verdade, o presidente do Banco Central sempre pode comparecer ao Congresso.

Os próprios assessores de Severino admitem a dificuldade para acabar com a exclusividade do Copom na questão do juro. Para um deles, que pediu anonimato, seria preciso uma emenda à Constituição, que mudasse as atribuições do presidente da República. O Copom foi criado em 1996.

Para os assessores, o projeto de lei que obrigaria o presidente do BC a explicar as decisões do Copom tem mais chances de ser aprovado e ajudaria a