Em reunião marcada para as 14h30 desta quarta-feira, deverá ser instalada a comissão mista destinada a examinar a medida provisória (MP) que altera a lei sobre a política energética nacional na área do petróleo para introduzir, na matriz energética brasileira, o biodiesel como combustível a ser utilizado nos motores a combustão interna com ignição por compressão.
O biodiesel é inteiramente renovável e degradável, já que é derivado de óleos vegetais ou de gorduras animais. A MP modifica ainda a lei que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis para garantir que tal fiscalização contemple também o biodiesel.