O secretário de Governo, Anthony Garotinho, e a governadora do Rio Rosinha Matheus recuperam, nesta quarta-feira, a elegibilidade. O juiz Márcio Pacheco de Melo, do TRE, concedeu efeito suspensivo à decisão da juíza da 76ª Vara de Campos, Denise Appolinária, que tornou o casal inelegível. Apesar da liminar, ainda haverá uma decisão final do processo no TRE.
Além de Garotinho e Rosinha, a decisão beneficiou o candidato do PMDB à prefeitura de Campos nas eleições no final de 2004, Geraldo Pudim. Os demais acusados do processo de crime eleitoral continuam inelegíveis.
Com o efeito suspensivo, Rosinha e Garotinho voltam a ter seus direitos políticos até o julgamento do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão do juiz Márcio Pacheco de Melo também favorece o ex-candidato do PMDB a prefeito de Campos Geraldo Pudim.
No dia 13 de maio, a juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral de Campos (RJ), havia os tornado inelegíveis por três anos, com decisão, de primeira instância, retroativa a 2004.
Além das punições, a juíza, que analisou outros 12 processos de crime eleitoral envolvendo outros políticos, havia aplicadouma multa de 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) a Garotinho e 100 mil Ufirs a Rosinha. Cada Ufir equivale a cerca de R$1,06. Mas a governadora e o secretário haviam entrado com recurso na Justiça.
No ano passado, a Justiça Eleitoral apreendeu R$ 318.200 na sede do Diretório do PMDB em Campos. Na ocasião, havia a suspeita de compra de votos pelo grupo político comandado por Garotinho na véspera do segundo turno.
Garotinho, que esteve na sede do partido durante a ação, disse estar sendo vítima de perseguição política por parte da Justiça Eleitoral e dos promotores de Campos. Oficialmente, o PMDB informou que estava pagando militantes contratados para as panfletagens.
No diretório, foram encontradas 2.200 pulseiras que, para o TRE, foram usadas no primeiro turno por eleitores que tiveram o voto comprado. Além disso, o comprador sabia quantos votos teria em cada seção. Se na apuração a soma de votos esperada para o candidato fosse menor, isso indicaria traição, o que resultaria em punição caso o eleitor conseguisse ser identificado.