Pezão disse que a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti impediu o pagamento de parte dos salários atrasados dos servidores públicos
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro mobilizou procuradores na manhã desta quarta-feira para reverter a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve manter ou derrubar a decisão ainda nesta quarta e depende dela o pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais.
Pezão disse que a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti impediu o pagamento de parte dos salários atrasados dos servidores públicos; que seria feito nesta quarta com os recursos emprestados pelo banco francês BNP Paribas. O banco acertou o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio; que ofereceu as ações da Cedae como garantia.
– Se a gente tiver uma decisão contrária, vamos recorrer a Brasília – disse o governador; que participou da entrega de 1,2 mil imóveis em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
De acordo com o governador, se a decisão da presidência do TRT for favorável; os salários começarão a ser pagos já nesta tarde.
A decisão
A decisão da juíza se deu sobre um pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região; que representa os trabalhadores da Cedae. Na decisão, a juíza considerou que o patrimônio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados.
– Para que fique bem claro: os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização; ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar aos seus empregados; em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas; declarando-se nulos todos os que foram praticados até o presente momento em afronta à Constituição Estadual.
Protesto
Lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe); realizaram um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Os manifestantes alegam que tinham uma reunião marcada com Pezão para tratar da situação do funcionalismo. Mas o governador desmarcou.
Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz confirma que os valores prometidos para hoje ainda não foram pagos.
– Queremos a dignidade de receber esse salário após 30 dias de trabalho, e é isso que esse governo, há 24 meses, não consegue oferecer – disse. “Tem muita gente ameaçada de perder a casa onde mora por ações de despejo e vivendo em privação, com água e luz cortadas”.
Atraso
A Secretaria de Estado de Fazenda previa para a destinação de R$ 2 bilhões ao pagamento de remunerações atrasadas. Seriam quitados o 13º salário de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
Ainda estava previsto o pagamento do salário de outubro para cerca de 210 mil servidores de áreas como saúde e ciência e tecnologia.
Os R$ 900 milhões restantes do empréstimo do banco francês devem ser liberados em até 60 dias, contados a partir de 15 de dezembro, quando foi assinado o contrato. Os recursos também devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.