O Banco do Brasil cedeu e vai liberar os recursos reivindicados pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O acordo permite a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União na terça-feira.
- Pelo PFL, a votação da LDO é viável amanhã - afirmou nesta segunda-feira o deputado pefelista Rodrigo Maia (RJ), filho do prefeito do Rio, César Maia.
Na semana passada, o deputado inviabilizou a votação da LDO com uma manobra regimental que suspendeu a sessão conjunta do Congresso. Com isso, adiou o recesso dos parlamentares, já que é preciso votar a LDO antes do fim dos trabalhos legislativos.
A divergência entre o Rio e o banco estava no percentual dos depósitos que poderia ser disponibilizado. O Rio reivindicava a liberação de 70% dos depósitos em juízo, enquanto o BB defendia limite de 40%.
A disputa mobilizou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que, na sexta-feira, reuniu-se com os líderes do PFL no Senado, José Agripino (RN), e do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
O PFL tentou intimidar o governo ao dizer que enquanto o assunto não fosse resolvido, a votação da LDO não ocorreria, no que dependesse da oposição.
Após as negociações, o acordo foi fechado nesta tarde em reunião técnica entre o secretário da Fazenda do município, Francisco de Almeida Silva, e o diretor da área de governo do BB, João Carlos de Matos.
Depois do encontro, o secretário disse que, segundo levantamento inicial do BB, o Rio tem um total de 314 milhões de reais ajuizados depositados no banco. A parcela de 220 milhões reais, referente aos 70%, será disponibilizada ainda nesta segunda-feira.
- Do total que ficará com o Rio, 30% vão para um fundo de reservas, controlado pelo município. Nós poderemos usar essa parcela para devolver os valores às pessoas que ganharem as ações judiciais - afirmou Almeida Silva a repórteres.
Na prática, esse fundo entra como receita nas contas do município, contribuindo para a prefeitura cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pendência que resta entre o Rio de Janeiro e o Banco do Brasil é em relação ao valor total dos depósitos. Os técnicos dos dois lados continuarão fazendo um levantamento das 13 mil movimentações bancárias feitas em juízo.