Rio Atibaia vira domínio da União

Um parecer emitido pela Agência Nacional de Águas (ANA) declarou o Atibaia um rio de domínio da União. O documento abre caminho para a cobrança pelo uso da água na região de Campinas e Piracicaba. A avaliação da Agência foi solicitada pelo Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e pela prefeitura de Extrema, no sul de Minas Gerais. Até antes do parecer, o Atibaia era considerado um rio estadual.

A cobrança pelo uso da água já está regulamentada por lei federal, mas a medida para rios de domínio do Estado de São Paulo ainda depende de projeto de lei, parado há quatro anos na Assembléia Legislativa. Com o novo enquadramento do Atibaia, o secretário executivo do comitê, Francisco Lahóz, acredita que em seis meses indústrias, produtores rurais e outros que utilizem a água do rio já estarão pagando uma taxa pelo uso.

Segundo Lahóz, o parecer da ANA se baseou no fato de que um dos formadores do Atibaia, o rio Cachoeira, nasce no sul de Minas Gerais, na região da cidade de Extrema. Com isso, agora são três os rios de domínio da União na região - o Piracicaba e o Jaguari, ambos com formadores no sul de Minas.

De acordo com Lahóz, apesar do Piracicaba e do Jaguari já poderem ter cobrança pelo uso da água, a taxa não era colocada em prática para evitar que indústrias e produtores "migrassem" para buscar água no Atibaia, responsável pelo abastecimento de Campinas e região.

Após o parecer, agora o comitê vai enviar um pedido à Agência para ter garantido que o dinheiro arrecadado com a taxa de uso seja revertido integralmente para projetos desenvolvidos na bacia dos rios da região. O comitê estima que a taxa vá gerar uma receita da ordem de R$ 25 milhões por ano.