Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

Restrições ao voto domiciliar violam a Constituição da Ucrânia

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Sábado, 25 de Dezembro de 2004 às 08:49, por: CdB

O Tribunal Constitucional da Ucrânia concluiu, neste sábado, que as restrições ao voto domiciliar violam a Constituição em vigor, como alegava o primeiro-ministro e candidato à presidência, Viktor Yanukovich.

Estas restrições, que foram aprovadas pela Comissão Eleitoral Central (CEC) no começo de dezembro a pedido da oposição, foram revogadas no momento do anúncio da decisão da corte.

Segundo a determinação, os eleitores que por razões físicas não puderem exercer seu direito ao voto nas seções eleitorais terão que notificar o fato 12 horas antes da abertura das mesmas.

A Ucrânia realizará amanhã a repetição do segundo turno das eleições presidenciais, disputadas por Yanukovich e pelo líder da oposição liberal, Viktor Yushchenko, que aparece como favorito nas pesquisas.

A oposição acha que o voto domiciliar facilitou a falsificação em massa levada a cabo pelas autoridades no segundo turno das eleições, realizado no dia 21 de novembro e anulado pelo mesmo Tribunal Constitucional.

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