Nelson Barbosa enviou ao Congresso Nacional uma proposta que alonga a dívida dos Estados em até 20 anos e concede um desconto em parcelas do refinanciamento para aliviar o caixa dos estados
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira, que o governo não está planejando anunciar um pacote de medidas na área econômica nos próximos dias. Segundo ele, “o foco agora está nas questões mais urgentes, como as discussões sobre a renegociação da dívida dos estados e dos municípios. Após discutir o assunto com governadores, o ministro enviou ao Congresso Nacional uma proposta que alonga a dívida dos estados em até 20 anos e concede um desconto em parcelas do refinanciamento para aliviar o caixa dos estados.
– Achamos importante aprovar o projeto que mandamos para o Congresso Nacional, que já pode dar o alívio imediato que os estados precisam, e na questão da mudança da meta que propusemos ao Congresso, no projeto que tem que ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento – disse, ao se referir ao mecanismo de abatimento da meta do superávit primário para manter programas sociais, impedir a paralisação de obras públicas e ajudar na recuperação da economia.
– A prioridade é resolver a questão da dívida dos estados e dos municípios e resolver a questão da meta de 2016, para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia – afirmou.
O ministro disse que é preciso gerar emprego e renda no Brasil, reforçar os recursos da saúde e ajudar os estados, entre outras ações.
Segundo Nelson Barbosa, independente dessas medidas, o governo está sempre trabalhando para promover melhorias tributárias. Ele reclamou, porém, que as propostas terão que esperar a solução das questões políticas no Congresso Nacional.
– Essas medidas, creio, têm que esperar a solução do impasse político atual – afirmou.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de decreto legislativo com a autorização para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participou de uma audiência proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) com governadores de estados endividados para discutir a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros de composta para simples.