Três organizações que representam parte dos prefeitos brasileiros estão elaborando propostas para o novo presidente da República. Os documentos estão sendo escritos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos e Associação Brasileira de Municípios (AMB). Os dirigentes das três organizações disseram que as propostas serão entregues aos candidatos à Presidência da República.
O principal tema dos documentos será a revisão do pacto federativo, que é a definição de competência entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Os representantes dos prefeitos querem que os governos municipais recebam mais verba federal, já que vêm assumindo uma maior responsabilidades. Um estudo do economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que, enquanto cresce o gasto das prefeituras e governos estaduais, cai o recebimento de recursos.
Segundo o economista, em 1994, o governo federal era responsável por 61% do gasto total com saúde. O restante ficava com estados e municípios, por 17%. Já em 2004, o governo federal reduziu sua participação nos gastos de saúde. Passou a responder por 50% do orçamento nacional com o setor. Já os municípios tiveram o maior aumento de responsabilidade. Em dez anos, passaram a bancar 26% do gastos nacional com saúde, contra 17% em 1994.
Essa transferência de gastos, "não foi acompanhada, no mesmo ritmo e sentido, da descentralização da receita pública", aponta Pochmann. Em 1995, o governo federal ficava com 56% de todos os impostos arrecadados no país. Estados ficavam com 27% e municípios com 17%. Já em 2004, a arrecadação da União aumentou para 60% da receita total. A dos estados caiu para 24% e dos municípios para 16%.
Os gastos das prefeituras com doação de remédios é um caso concreto, segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação de Municípios. Ele afirma que a União repassa aos municípios R$ 1,30 por habitante ao ano para compra de remédios. "A competência é do município. O Ministério Público vai em cima do prefeito para fornecer o remédio. Mas se a mim compete fazer saúde, eu tenho que ter recurso. Não é alguém arrecadar, passar a atribuição para mim e não passar o recurso", afirmou.
Em nota, a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República afirma que o governo federal vem aumentando o repasse para municipíos. Cita como exemplo o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, repassados às prefeituras. Segundo a subchefia, o fundo teria sido aumentado de R$ 24,9 bilhões, em 2002, para R$ 27,3 bilhões no ano passado. O aumento representaria um aumento de 10%, se descontada a inflação, afirma a nota.
O Brasil possui cerca de 5.500 prefeituras, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A CMN tem cerca de 3.000 prefeituras associadas, segundo a instituição. A Frente Nacional de Prefeitos diz representar cerca de 400 administrações de prefeituras ou cidades metropolitanas. Já a AMB afirma ter 1.300 prefeituras conveniadas.