O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que espera que a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais comece a funcionar ainda neste ano. Na terça-feira ele leu em plenário o requerimento para a criação da comissão.
- Li o requerimento e dei o prazo de cinco dias para que os líderes dos partidos indiquem os membros de suas bancadas -, disse.
De autoria do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o requerimento pede que a comissão seja constituída para investigar a liberação e aplicação de recursos públicos por Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) entre 2003 e 2006.
O requerimento teve 47 assinaturas, 20 a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado para a criação de CPIs. A comissão será formada por 11 senadores titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos.
De acordo com Renan Calheiros, os líderes dos paridos falaram em fazer um acordo para que a CPI começasse no próximo ano, mas, como não houve consenso, o caminho foi ler o requerimento em plenário, o que dá partida ao processo de criação da comissão.
Segundo Calheiros, caso os partidos não indiquem representantes para a comissão no prazo regimental ele irá nomear os integrantes.
- Não há outra coisa a fazer do ponto de vista do Regimento e da Constituição. É exatamente o mesmo comportamento que adotei em vezes anteriores -, completou.
Renan Calheiros espera que CPI das ONGs começe ainda este ano
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Quarta, 29 de Novembro de 2006 às 13:51, por: CdB