O Estado de Sergipe terá um superávit anual de R$ 50 milhões, a partir de 2004, na transformação das empresas públicas em autarquias especiais, com autonomia administrativa e financeira. Segundo o deputado Augusto Bezerra (PMDB), o artigo 157 da Constituição Federal prevê que as deduções do imposto de renda, da CPMF e tributos federais, gerados nas autarquias, pertencem aos Etados.
Augusto Bezerra informou que a Emdagro recolheu, no exercício de 2003, cerca de R$ 1,2 milhão de imposto de renda. Em relação à CPMF, o Estado pagou R$ 127 mil sobre os repasses de convênios. Como autarquia, o Governo economizaria, já este ano, algo superior a R$ 2,8 milhões em impostos, conforme as previsões oficiais.
O deputado disse que respeita as posições dos servidores da Emdagro e demais empresas, mas assegurou que não haverá prejuízos salariais para ninguém. Até o plano de saúde dos funcionários da empresa será mantido. "Não podemos mudar a vontade política do governador.
Os técnicos passaram um ano estudando o seu projeto, que vai ser bom para Sergipe, para o governador e não vai prejudicar ninguém", prometeu Bezerra. Apesar de tudo, o deputado Francisco Gualberto (PT) insistiu que é preciso avaliar a concepção de Estado. A seu ver, uma empresa pública não pode ser comparada com uma empresa privada ou se ela dá lucro ou prejuízo ao Estado. "O dinheiro gasto com a empresa é investimento não é custo", resumiu o petista.