Dois projetos que mudam a legislação eleitoral e partidária devem ser priorizados pela Câmara em março. O presidente João Paulo Cunha convocou reunião com os líderes partidários para o próximo dia 4 para discutir um acordo que garanta regime de urgência para duas propostas da Comissão Especial da Reforma Política.
O projeto 2679/03 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e acaba com o voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), instituindo o voto único de legenda em listas preordenadas.
Já o Projeto de Lei 1712/03 muda o prazo de filiação partidária para os candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito.
Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos. A atual legislação prevê um período mínimo único de um ano. Segundo João Paulo, "a melhor forma de a Câmara dos Deputados responder a esse momento é enfrentar o debate e propiciar com essas propostas uma revolução no nosso sistema eleitoral e no sistema partidário no Brasil".
Outras matérias também deverão ser analisadas pelos deputados a partir do dia 2, como o PL 2546/03, do Executivo, que cria as parcerias público-privadas (PPP), seis projetos de resolução que alteram o Regimento Interno e oito medidas provisórias que passam a trancar a pauta em várias datas desde o último sábado (21).