Projeto do capital estrangeiro será votado nesta terça-feira

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), relator da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a participação de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, garantiu que a matéria será votada na sessão desta terça da Câmara. "O governo chegou no limite da negociação. Fizemos tudo que foi possível", frisou. A bancada do PT na Câmara, que continua cautelosa sobre o assunto, vai reunir-se nesta terça de manhã, para tentar fechar uma posição de consenso. Pela proposta de emenda constitucional, os veículos de comunicação - rádio, televisão e jornais - poderão ter até 30% de seu capital vindo do estrangeiro. A programação, no entanto, será decidida integralmente pelos controladores brasileiros. "Vamos manter a nossa identidade cultural, os nossos valores", declarou o relator. A PEC está prevista para ser analisada com prioridade na pauta desta terça à tarde. "É um compromisso do próprio presidente da Câmara, deputado Aécio Neves", respaldou-se Henrique Alves. Para que a proposta seja aprovada, são necessários 308 votos. A PEC seria votada na semana passada, mas foi transferida para esta semana para que os partidos, principalmente os de oposição, buscassem um consenso. O deputado está otimista quanto ao resultado da votação, principalmente depois que foi garantido aos controladores majoritários das empresas de comunicação a prerrogativa de decidir quanto à programação e a grade horária. "O projeto é ótimo para o País, e a oposição vai perceber isso". O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é mais cético quanto às benesses da participação estrangeira no capital dos veículos de comunicação. Para ele, existe uma série de pontos que precisam ser analisados, além da questão da programação. "Os meios de comunicação são uma mercadoria atípica. Por serem concessão, são diferentes de uma empresa de telefonia ou uma fábrica de refrigerantes". Para Pinheiro, o fato de os meios de comunicação ditarem tendências e opiniões obriga a que seja criada uma agência reguladora para o setor. Outra preocupação é o fato, bastante comum nos meios de comunicação, de um mesmo grupo atuar na mídia impressa, televisiva, no rádio e na internet. Neste caso, de acordo com Pinheiro, corre-se o risco de a participação do capital estrangeiro ser bem maior do que os 30% previstos em lei. "Precisamos ter muito cuidado com este ponto". O líder disse que os receios do PT são comungados pelos demais partidos de oposição. Henrique Alves rebateu que não cabe à PEC que será analisada nesta terça discutir a criação de agências reguladoras ou participação cruzada. "Esse debate será feito durante a elaboração da Lei Complementar do capital estrangeiro". O relator revelou que, mesmo com a aprovação da PEC, o capital estrangeiro só entrará no Brasil após a elaboração da Lei Complementar, o que só acontece no ano que vem. O deputado potiguar afirmou que a proposta que será votada nesta terça já foi debatida com todos os envolvidos no processo, o que proporcionou um aperfeiçoamento da proposta original. "Nós ouvimos sindicatos, trabalhadores, empresários de comunicação, partidos políticos. Ninguém ficou de fora". Henrique Alves declarou que o capital estrangeiro está aguardando ansiosamente por um posicionamento brasileiro. E garantiu que o modelo brasileiro será o mesmo que já se mostrou positivo em países como Inglaterra, França e Estados Unidos. Para ele, é vazio o debate no qual se afirma que a entrada de capital estrangeiro ameaça a independência dos meios de comunicação nacionais. "Não existem ameaças à nossa soberania. Temos a oportunidade de aprovar um texto histórico."