Projeto de lei para substituir MP 232 começa a ser discutido

Apesar da disposição de rejeitar a Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física e aumenta a carga tributária, os aliados do governo tiveram que usar nesta quarta-feira a estratégia da obstrução para impedir a votação de requerimento do PSDB que propõe a votação da matéria de forma fatiada, a fim de aprovar os artigos que tratam da correção do IRPF e rejeitar os que tratam do aumento de impostos. Enquanto a oposição articulava para aprovar o fatiamento, os governistas apresentaram requerimento para retirar a MP da pauta de votação.

Na votação do requerimento, os líderes da base recomendaram a obstrução, impedindo o quórum para deliberação. Apenas 185 deputados votaram, quando eram necessários no minimo 257. Com isso, mais uma vez a sessão foi encerrada sem votação. Nova sessão para tratar da MP foi convocada para a tarde desta quinta-feira. Pelas previsões dos líderes governistas, não haverá quórum para deliberação e a votação da MP deverá ficar para a próxima semana. Nesta quinta-feira, a MP 232 passa a trancar a pauta, impedindo que qualquer outra matéria possa ser votada antes dela.

Como os efeitos da MP 232 sobre o aumento da carga tributária só começam a valer em 1º de abril (sexta-feira), até agora, na prática, estão vigorando apenas os dispositivos que tratam do reajuste da tabela do IR. A expectativa de aliados e de oposicionistas é que o governo edite uma nova MP para prorrogar a entrada em vigor dos artigos que tratam do aumento da carga tributária.

Simultaneamente às discussões em Plenário, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniu-se com as lideranças da base aliada, com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator da MP, Carlito Merss (PT-SC), para discutir e iniciar a construção um projeto de lei para substituir a MP 232. O projeto deverá ser votado nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, essa foi a primeira de uma série de reuniões para a elaboração do projeto. "Pretendemos evoluir o mais rápido possível, mas dada a complexidade do assunto, nós teremos a paciência e a determinação necessária", disse.

Chinaglia reafirmou que a decisão da base aliada é mesmo rejeitar a MP 232 e informou que os aliados também assumiram o compromisso de apresentar um projeto de lei que seria negociado com a base, com o governo e com setores da sociedade, para garantir a correção da tabela do IRPF. "Vamos agir com a responsabilidade que temos, defendendo os trabalhadores assalariados e ao mesmo tempo combatendo a elisão e a sonegação fiscal", garantiu.

O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que o projeto deverá estar pronto no menor espaço de tempo, para que começe a tramitar na Câmara na próxima semana. "Estamos debatendo com o governo para que ele apresente propostas de compensação pelo reajuste da tabela do IR apenas no combate à sonegação e à elisão fiscal, e não no aumento de qualquer tributo", informou.