Projeto de lei para saneamento básico é protocolado no Senado

O projeto de lei que define as diretrizes gerais para o saneamento básico e a política federal de saneamento foi protocolado nesta quarta-feira no Senado. Elaborado pelo senador Gerson Camata (PMDB/ES), com ajuda das companhias de saneamento básico e de representantes do setor, o projeto deve, entre outros pontos, estabelecer a titularidade do saneamento, o subsídio cruzado, e a questão das tarifas cobradas.

- Estamos começando a traçar diretrizes para o saneamento brasileiro, depois de dez anos o Brasil vai ter a oportunidade de debater e aprovar, através do Congresso, uma política nacional de saneamento, ou seja, um marco regulatório para o setor - diz o secretário de Saneamento do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, Frederico Antunes.

Segundo ele, essas definições são muito importantes para ajudar a sanar as dificuldades pelas quais passa o setor.

- Esse projeto propõe exatamente isso. Cria a necessidade de acompanhamento de agências independentes para a regulação de qualquer tipo de ajuste tarifário, faz com que a camada de pessoas mais pobres tenha tarifas sociais diferenciadas, e mantém o subsídio cruzado.

Na opinião do senador Gerson Camata, o projeto consegue preservar toda a legislação, como o código dos consumidores, as PPs, os consórcios e define o que cada um vai e pode fazer.

- De um lado o governo federal diz o que tem que ser feito, e de outro, os concedentes definem como deve ser feito. Queremos que o governo venha conosco, e não atravessar uma bola nas costas do governo.

O Ministério das Cidades, em nota, destaca que a definição de um marco regulatório é fundamental e que a ausência dele pode levar a desestruturação do sistema atual, conflitos entre Estados, municípios e prestadores, podendo até gerar um "apagão" no setor. Por fim, salienta que a demora na definição de qual é o marco regulatório poderá adiar os investimentos privados.