Todo produtor de soja tem até o dia 9 de dezembro para assinar o Termo de Compromisso informando que tipo de semente está usando, se transgênica ou convencional. Quem descumprir este prazo, pagará multa a partir de R$ 16 mil, de acordo com a produção. Além disso, não poderá comercializar o produto.
O alerta é do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Valdemiro Rocha, a quem cabe fiscalizar o que determina a Medida Provisória 131, que estabeleceu as normas para o plantio e comercialização de soja transgênica no país.
De acordo com Valdemiro Rocha, a fiscalização está sendo intensificada nos estados que têm histórico de uso de sementes geneticamente modificadas, principalmente o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás.
Conforme o secretário, a fiscalização já chegou nas lavouras. "Quem tiver soja plantada deverá apresentar o documento, mesmo antes da colheita do produto, sob pena de ser punido". Valdemiro informou que onde não houver fiscais, será remanejado pessoal de outros estados.
- A nossa orientação é que os produtores assinem o Termo, para que não sejam penalizados pelo descumprimento da Medida Provitória - diz.
Produtor de soja tem que assinar termo de compromisso até 9 de dezembro
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Segunda, 03 de Novembro de 2003 às 21:01, por: CdB