Procurador vai entrar com ação contra aumento dos salários do MP

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, confirmou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da resolução aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que eleva o teto do Ministério Público nos estados dos atuais R$ 22.111 para R$ 24, 5 mil - o mesmo que recebem os ministros do STF.

Para o procurador, a decisão é inconstitucional.

- Eu me filio entre aqueles que entendem que há um teto nacional (R$24,5mil) e um teto estadual (R$22,1 mil). Daí porque já havia anunciado que, tão logo publicado[no Diário Oficial da União, ajuizaria uma Adin. Não vou fazer juízo moral. Minha função é defender a Constituição -, disse Antônio Fernando.

A resolução foi aprovada por sete votos contra cinco e divide opiniões até mesmo no interior do próprio CNMP. O anúncio do procurador-geral da República de que vai recorrer da decisão é uma prova disso.

Por outro lado, o relator da resolução, conselheiro Saint´Clair Nascimento, alega que só aqueles integrantes do Ministério Público que acumulam função ou recebem gratificações, como auxílio-moradia, por exemplo, vão poder receber acima do teto estadual.

- São hipóteses raríssimas, é só para quem acumula função. Calculo que isso não chega a 10% do total -, disse.

Após a reunião, o procurador-geral da República disse que vai entrar com outra Adin no STF tão logo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprove resolução semelhante, que também iguala os vencimentos dos juízes e desembargadores estaduais aos salários dos ministros do Supremo.