Presidente sanciona a Lei do Biodiesel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta a Lei do Biodiesel no Palácio do Planalto. Participaram da solenidade os ministros Antônio Palocci, da Fazenda, Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, e Ciro Gomes, da Integração Nacional.

A matéria – que estabelece o registro especial para produtor ou importador do produto e trata da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do combustível – foi aprovada em abril pelo Legislativo. Na mesma cerimônia, Rossetto assina instrução normativa autorizando a criação do selo "Combustível Social" para o biodiesel. O objetivo é dar ao produtor de biodiesel acesso a alíquotas diferenciadas de PIS e Cofins, melhores condições de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e preferência nas compras governamentais de combustíveis.