Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2025

PFL quer mudar 21 pontos da tributária no Senado

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Quarta, 15 de Outubro de 2003 às 11:09, por: CdB

O PFL apresentou 21 emendas ao texto da reforma tributária antes mesmo da apresentação do relatório da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Agora, o partido vai buscar apoio de outras legendas para tentar aprovar os pontos. "Estes são os pontos mínimos que vão merecer o combate do PFL", disse o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).

Mesmo com a intenção de mudar e acrescentar ao texto pontos de maior apelo popular, o partido terá que fazer um grande esforço para conseguir ver suas emendas passarem na CCJ, já que a oposição conta apenas com 9 dos 23 votos da comissão.

Entre os pontos, 11 pretendem "fechar as brechas" para o aumento da carga tributária. Em uma audiência pública da CCJ, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, admitiu que o texto possui brechas para a elevação, embora a intenção do governo não seja esta.

A oposição aproveitou a deixa e aproveitou para insistir nessa bandeira, que vem adotando há tempos. Uma das emendas, inclusive, pretende explicitar na Constituição que o limite da carga de tributos no País não possa ultrapassar 35%.

O partido também quer acrescentar ao texto a obrigação da União de corrigir anualmente a tabela do Imposto de Renda. "Injusto é não corrigir e todo ano não considerar a inflação e jogar na malha da contribuição financeira pessoas que tiveram seus proventos corrigidos apenas pela inflação", disse Agripino Maia.

Eleições à vista

De olho nas eleições municipais do próximo ano, o partido saiu em defesa dos prefeitos e irá propor o aumento de 2,5% na proporção dos impostos (IR e IPI) que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passariam de 22,5% para 25%. Outra emenda pede um aumento de 5%, passando a participação para 27,5%.

Além disso, a proposta também pede o aumento do número de tributos que compõem o FPM, acrescentando participações da Cide, da CPMF, PIS, Cofins e Pasep.

Outro ponto defendido pelo PFL é a transformação da CPMF em antecipação do IR. Assim, ao final de cada ano, o valor de CPMF pago durante o ano pelo contribuinte seria abatido do IR a ser pago.

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