Rio de Janeiro, 29 de Dezembro de 2024

Pesquisa mostra que 596 lojas descumprem Código de Defesa do Consumidor

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Sábado, 18 de Dezembro de 2004 às 18:53, por: CdB

Uma fiscalização realizada pelo Procon em 14 shoppings e quatro centros comerciais da capital mostrou que 36% dos lojistas desrespeitam algum direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, dos 596 estabelecimentos visitados, 180 apresentaram problemas quanto à exposição dos preços, 27 não aceitavam cheques de contas recentes, 15 exigiam a apresentação do cartão bancário para o pagamento em cheque, nove impunham limites para a emissão dos mesmos e uma loja cobrava valores diferenciados no caso de uso do cartão de crédito.

O shopping com maior número de irregularidades foi o "Continental", localizado em Osasco, na Grande São Paulo, com 24 autuações. Comerciantes autuados responderão a um processo administrativo e podem receber multa de R$ 200 a R$ 3 milhões.

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