Perícia do Senado não identifica pedaladas de Dilma

O laudo da perícia diz que não identificou ação de Dilma no repasse de R$ 3,5 bi do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra

Por Redação, com Vermelho - de Brasília:

A perícia feita a pedido da Comissão Especial do Impeachment do Senado aponta que não há “controvérsia” sobre a ação da presidenta afastada Dilma Rousseff nos decretos de créditos suplementares editados sem o aval do Congresso. No entanto, o laudo afirma ainda que não foi identificada ação dela nas chamadas “pedaladas fiscais”.

A ação direta da presidenta é condição na suposta “pedalada fiscal” e condição para o impeachment, previsto na Lei 1.079/50 regula o crime de responsabilidade. Os peritos responderam 99 perguntas feitas pelos parlamentares, pela defesa e acusação e pelo relator do processo, o senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra. O laudo da perícia diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório. Sobre os três dos quatro decretos que "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição", a perícia do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidenta afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso. Os referidos decretos são os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões. O processo de impeachment vai se dissolvendo e demonstrando cada vez mais que se trata de um golpe, como já denunciava a presidenta Dilma e a sua defesa. Neste sábado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo provisório de Michel Temer, admitiu quem entrevista que "não teve esse negócio de pedaladas". Antes disso, o também senador do PMDB Romero Jucá (RR) afirmou em gravações reveladas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, que o impeachment era o caminho para “estancar a sangria” da Lava Jato.

Próximos passos

Com a apresentação do laudo, defesa e acusação terão 24 horas para pedir esclarecimentos aos peritos, conforme Bandeira de Melo. A junta tem até sexta-feira para responder aos questionamentos. Até segunda-feira da próxima semana, os assistentes periciais das partes, ou seja, defesa e acusação, poderão entregar um contra-laudo divergindo ou concordando com as conclusões da junta. Na terça-feira, a comissão se reunirá em audiência pública para debater o laudo. - A perícia tem a função de instruir os juízes - no caso, os senadores - sobre detalhes técnicos que eventualmente estejam envolvidos no processo. Nesse caso, a perícia técnico-contábil serve para apurar, por exemplo, se eventualmente houve ou não responsabilidade na execução do Plano Safra e se houve ou não decretos que estouraram a meta fiscal - explicou o secretário-geral da Mesa.