Cinco partidos políticos (PCdoB, PV, PSB, Psol e PRB) uniram-se nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, em um ato público contra a cláusula de barreira. Por esse mecanismo, o partido que não alcançar no mínimo 5% dos votos em todo o país, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles, perde uma série de direitos. Os eleitos por esses partidos não poderão, por exemplo, fazer parte de comissões no Congresso (como as CPIs), concorrer a cargos na Mesa Diretora e receber recursos do fundo partidário.
Durante a manifestação, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, defendeu uma reforma política com princípios democráticos e levando em conta a realidade pluripartidária. Ele afirmou que seu partido, que tem mais de 80 anos, não desaparecerá.
O PRB, fundado há um ano, foi representado no ato público por seu presidente, Victor Paulo, e pelo presidente da República em exercício, José Alencar, filiado à legenda. Para Victor Paulo, a cláusula de barreira é a "morte da democracia brasileira".
- Vamos enfrentar tudo, não vamos morrer pequenos -, disse ele.
A presidente do Psol, senadora Heloísa Helena (AL), destacou que os partidos lutam para ser preservados.
- Não estamos sequer almejando as mesmas possibilidades que os outros partidos têm -, afirmou.
Heloísa Helena ressaltou, entretanto, que a fusão com outras legendas não é opção para os partidos que participam de ato público.
A lei que institui a cláusula de barreira foi aprovada em 1995. A previsão é que entre em vigor na próxima legislatura. Sete partidos alcançaram o coeficiente estabelecido pela cláusula de barreira: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT. Para alcançar o coeficiente, o PPS, o PHS e o PMN se uniram e formaram a Mobilização Democrática (MD).
A esperança de partidos que não alcançaram a cláusula de barreira é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 7 de dezembro, que deverá analisar a constitucionalidade da matéria.
- Esperamos que o STF possa superar o erro gravíssimo feito pelo Congresso Nacional -, concluiu Heloísa Helena.
Partidos realizam ato público contra cláusula de barreira
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Quarta, 29 de Novembro de 2006 às 14:02, por: CdB